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GDPR - Protecao de Dados

Ultima atualizacao: Janeiro 2025

1. Sobre o GDPR

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (GDPR) e uma lei da Uniao Europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos. Esta lei entrou em vigor em 25 de maio de 2018.

A brokenve.com esta empenhada em cumprir todas as disposicoes do GDPR e em proteger os seus dados pessoais.

2. Controlador de Dados

O controlador de dados responsavel pelo processamento dos seus dados pessoais e:

Empresa: brokenve.com

Morada: Rua Yolanda Moreno, 174, Tavira, Portugal

Email de Contacto: support@brokenve.com

3. Os Seus Direitos GDPR

Sob o GDPR, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Direito de Acesso

Pode solicitar uma copia de todos os dados pessoais que temos sobre si. Forneceremos esta informacao gratuitamente dentro de 30 dias.

Direito de Retificacao

Pode solicitar a correcao de dados pessoais incorretos ou incompletos. Faremos as correcoes necessarias sem demora.

Direito ao Apagamento

Pode solicitar a eliminacao dos seus dados pessoais quando ja nao forem necessarios ou se retirar o consentimento.

Direito a Restricao

Pode solicitar a limitacao do processamento dos seus dados em certas circunstancias, como durante a verificacao de precisao.

Direito a Portabilidade

Pode solicitar os seus dados num formato estruturado e legivel por maquina para transferir para outro servico.

Direito de Oposicao

Pode opor-se ao processamento dos seus dados para fins de marketing direto ou quando baseado em interesses legitimos.

4. Base Legal para Processamento

Processamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

  • Consentimento: Quando nos da permissao explicita para processar os seus dados
  • Contrato: Quando o processamento e necessario para cumprir um contrato consigo
  • Obrigacao Legal: Quando somos obrigados por lei a processar os dados
  • Interesses Legitimos: Quando temos um interesse legitimo que nao prevalece sobre os seus direitos

5. Dados que Processamos

5.1 Dados de Contacto

Quando nos contacta, processamos:

  • Nome e endereco de email
  • Conteudo da mensagem
  • Data e hora do contacto

5.2 Dados Tecnicos

Quando visita o nosso site, podemos processar:

  • Endereco IP (anonimizado quando possivel)
  • Tipo de navegador e dispositivo
  • Paginas visitadas e duracao da visita
  • Dados de cookies (com o seu consentimento)

5.3 Dados de Newsletter

Se subscrever a nossa newsletter:

  • Endereco de email
  • Data de subscricao
  • Preferencias de comunicacao

6. Como Retirar o Consentimento

Pode retirar o seu consentimento para o processamento de dados a qualquer momento. Para retirar o consentimento:

  1. Envie um email para support@brokenve.com
  2. Indique claramente que deseja retirar o consentimento
  3. Especifique qual processamento deseja parar
  4. Forneca informacoes para verificar a sua identidade

A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do processamento realizado antes da retirada.

7. Gestao de Cookies

Utilizamos cookies no nosso site. Pode gerir as suas preferencias de cookies de varias formas:

7.1 Banner de Cookies

Quando visita o nosso site pela primeira vez, vera um banner de cookies. Pode:

  • Aceitar todos os cookies
  • Rejeitar cookies nao essenciais

7.2 Definicoes do Navegador

Pode configurar o seu navegador para:

  • Bloquear todos os cookies
  • Bloquear cookies de terceiros
  • Eliminar cookies existentes
  • Receber avisos antes de aceitar cookies

7.3 Eliminar Cookies Existentes

Para eliminar cookies ja guardados:

  • Chrome: Definicoes - Privacidade - Limpar dados de navegacao
  • Firefox: Opcoes - Privacidade - Limpar dados
  • Safari: Preferencias - Privacidade - Gerir dados do site
  • Edge: Definicoes - Privacidade - Escolher o que limpar

8. Transferencias Internacionais

Os seus dados sao processados principalmente dentro do Espaco Economico Europeu (EEE). Se transferirmos dados para fora do EEE, garantimos protecao adequada atraves de:

  • Clausulas contratuais padrao aprovadas pela Comissao Europeia
  • Decisoes de adequacao da Comissao Europeia
  • Outros mecanismos legais apropriados

9. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas de seguranca tecnicas e organizativas para proteger os seus dados:

  • Encriptacao SSL/TLS para todas as transmissoes de dados
  • Acesso restrito aos dados pessoais
  • Monitorizacao regular de seguranca
  • Formacao de funcionarios em protecao de dados
  • Procedimentos de resposta a incidentes

10. Periodo de Retencao de Dados

Mantemos os seus dados apenas pelo tempo necessario:

  • Dados de contacto: 2 anos apos a ultima interacao
  • Dados de newsletter: Ate cancelar a subscricao, mais 30 dias
  • Dados de analise: Maximo de 26 meses
  • Dados legais: Conforme exigido pela lei aplicavel

Apos o periodo de retencao, os dados sao eliminados de forma segura ou anonimizados.

11. Direito de Reclamacao

Se considerar que os seus direitos de protecao de dados foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamacao a uma autoridade de supervisao.

Em Portugal, a autoridade competente e:

Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD)

Av. D. Carlos I, 134 - 1.o

1200-651 Lisboa, Portugal

Website: www.cnpd.pt

12. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos GDPR:

  1. Envie um pedido por email para support@brokenve.com
  2. Indique claramente qual direito deseja exercer
  3. Forneca informacoes suficientes para verificar a sua identidade
  4. Descreva o seu pedido com detalhe suficiente

Responderemos ao seu pedido dentro de 30 dias. Em casos complexos, este prazo pode ser estendido por mais 60 dias, sendo informado de qualquer extensao.

13. Alteracoes a Esta Politica

Podemos atualizar esta politica GDPR periodicamente para refletir alteracoes nas nossas praticas ou na lei aplicavel.

Quaisquer alteracoes significativas serao comunicadas atraves do nosso site. Recomendamos que reveja esta pagina regularmente.

14. Contacto para Questoes GDPR

Questoes sobre Protecao de Dados

Para qualquer questao relacionada com o GDPR ou protecao de dados, contacte-nos:

Controlador de Dados: brokenve.com

Morada: Rua Yolanda Moreno, 174, Tavira, Portugal

Email: support@brokenve.com

Tempo de Resposta: Ate 30 dias uteis

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